Lei 4.591/64 & NBR 12.721

Incorporação Imobiliária & Constituição de Condomínio

Cuidamos de todo o processo técnico e cartorário para construtoras, incorporadoras e investidores em todo o Brasil. Do Memorial de Incorporação à Individualização das Matrículas com total segurança jurídica perante o Registro de Imóveis.

Memorial de Incorporação
Montagem do dossiê com certidões, NBR 12.721 e minutas da convenção.
Instituição de Condomínio
Abertura das matrículas individuais de apartamentos, salas ou casas em condomínio.
Análise Gratuita

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Atendimento especializado nos cartórios de todo o Brasil: a burocracia fica com a gente.

Soluções para Incorporadores e Construtores

Da Estruturação do Projeto à Venda das Unidades

Evite exigências e notas devolutivas no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) com nosso suporte especializado.

1. Registro de Incorporação Imobiliária

Condição legal obrigatória (Lei nº 4.591/1964) para comercializar unidades autônomas na planta ou em construção. Cuidamos de todo o rol documental necessário.

  • Elaboração e revisão do Memorial de Incorporação.
  • Coleta e análise das quadros da NBR 12.721 (quadro de áreas e frações ideais).
  • Certidões negativas da incorporadora, sócios e do imóvel (Cível, Trabalhista, Fiscal e Protestos).
  • Minuta da Convenção de Condomínio e Histórico dos Títulos de Propriedade.

2. Instituição & Especificação de Condomínio

Registrada após a conclusão da obra (Habite-se e CND do INSS), transformando o empreendimento em unidades autônomas com matrículas individuais no cartório.

  • Atribuição e discriminação de unidades autônomas, vagas de garagem e áreas comuns.
  • Abertura individualizada de Matrículas de Imóveis no RIU.
  • Redação e registro da Convenção de Condomínio e Regimento Interno.
  • Obtenção de CNPJ do condomínio perante a Receita Federal.

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